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COPYRIGHT - DIREITO AUTORAL

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados direitos morais e direitos patrimoniais.

Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc., no nosso caso projetos de Engenharia e Arquitetura. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.

A obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos. O registro, no entanto, serve como início de prova da autoria e, em alguns casos, para demonstrar quem a declarou primeiro publicamente.

A lei atual que trata dos direitos autorais no Brasil pode ser acessada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Os conselhos CAU e CONFEA/CREA possuem cada um seu próprio sistema de registro de direitos autorais:

Referências:
Web: http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e-direito-autoral/Paginas/default.aspx, disponível em 10/05/2016
Web: https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral, disponível em 10/05/2016
Web: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm, disponível em 10/05/2016
Web: http://www.causp.gov.br/?p=17969, disponível em 10/05/2016
Web: http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1801, disponível em 10/05/2016

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