Autarquia assina protocolo de intenções para contribuir com Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Aconteceu nesta sexta-feira (24/11), o SP Agro, evento promovido pelo Governo do Estado para apresentação de um pacote de ações para o desenvolvimento do agronegócio paulista. O presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese, esteve no Palácio dos Bandeirantes para participar do encontro e assinar um protocolo de intenções com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), em uma iniciativa que visa a contribuição da área tecnológica para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O PRA é uma responsabilidade da Secretaria no que diz respeito à regularização de imóveis rurais, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, que também dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Programa define a base regulatória de análise e validação do CAR e dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs), aliando duas importantes frentes: a segurança da cadeia produtiva e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. “O agro paulista tem que ser exaltado porque é o mais sustentável do planeta e que fez do nosso País uma potência agrícola e ambiental”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Somente este ano, foram 40 mil CARs aprovados em São Paulo. A parceria com o Crea-SP almeja um mutirão para regularizar 100 mil cadastros em 2024. “O crescimento do agronegócio depende de profissionais capacitados e preocupados com a sustentabilidade do setor em meio às questões emergenciais que estamos vivendo. Por representar e reunir os engenheiros, agrônomos e geocientistas, o Conselho tem muito a oferecer para apoiar e construir um futuro seguro e sustentável para a agricultura no Estado”, comentou Marchese.
A proposta em discussão prevê a capacitação dos profissionais registrados no Conselho que atuam no setor, por meio de eventos e visitas técnicas de aprimoramento; a garantia da melhor qualidade dos serviços prestados por esses mesmos profissionais, especialmente quanto à elaboração do CAR e dos PRADAs; e a busca por maior eficiência.
Para isso, tanto o Crea-SP quanto o Governo devem definir, nas próximas semanas, o melhor formato para a parceria que incluirá troca de informações operacionais, formalização de um plano de trabalho e criação de um grupo técnico. O protocolo de intenções tem validade de 12 meses, período em que deve ser estabelecido o convênio ou termo de cooperação técnica para viabilização das atividades mútuas.
Na ocasião, também foram destacadas as cidades melhores colocadas na 5ª edição do Município Agro – Ranking Paulista, com a distribuição de mais de R$ 5 milhões em prêmios. Fora o trabalho conjunto a ser desenvolvido com o Crea-SP, o pacote do SP Agro prevê ainda ações de endereçamento digital de rotas rurais, investimento em veículos para a Defesa Agropecuária, criação e implantação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV), simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), e mais. “Hoje, estamos colhendo frutos da nossa história de agricultura, mostrando a força do agronegócio de São Paulo, que tem quebrado recordes com uma balanço comercial beirando US$ 19 bilhões de superávit e que representa 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB)”, pontuou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Adm. Guilherme Piai Filizzola.
O evento contou ainda com a presença dos secretários de Governo, Eng. Gilberto Kassab; da Casa Civil, Adv. Arthur Lima; de Segurança Pública, PM Guilherme Derrite; da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, Cel. Henguel Ricardo Pereira; e de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena; além do deputado federal Cezinha de Madureira; e prefeitos e gestores de todo o Estado.
Produzido pela CDI Comunicação
