Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicita a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. Proposta pelo Ministério da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. A Mensagem Presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26/07. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-334075456
“Quando a PEC foi apresentada pelo Ministério da Economia, em 2019, o Sistema Confea/Crea e Mútua se uniu, todos os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profissões, que colocaram suas divergências de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta”, celebra o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.
A PEC foi apresentada em julho de 2019. Em agosto, foi instalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou grupo semelhante. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O Sistema Confea/Crea e Mútua esteve presente durante todas essas etapas e buscando audiências com parlamentares para sensibilizá-los quanto à importância da manutenção da natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias públicas, com poder de polícia. “Recebemos a notícia de hoje, da retirada da PEC, como o resultado concreto de que, quando nos organizamos e atuamos unissonamente, vencemos”, conclui Krüger.
Continue lendo: https://confea.org.br/index.php/presidencia-da-republica-retira-pec-108-da-pauta-do-congresso-nacional
Fonte: https://www.creasp.org.br/presidencia-da-republica-retira-pec-108-da-pauta-do-congresso-nacional/
