Após intensa mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua contra emendas prejudiciais da Medida Provisória (MPV) 1.040/2021, um acordo com o Governo Federal foi firmado na quinta-feira (5/08) para permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o salário-mínimo dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Além disso, o acordo excluiu da MPV o artigo que dispensava a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kV, interferindo na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica e colocando toda a sociedade em risco.
O Senado Federal já havia acolhido as justificativas técnicas do Sistema relacionadas às emendas da MPV. Na Câmara Federal, a vitória foi concretizada com votação favorável aos profissionais das áreas tecnológicas.
O presidente do Crea-SP, Engenheiro Vinicius Marchese, comemorou a conquista do Sistema e parabenizou a atuação do Confea: “Fizemos um trabalho importante com envolvimento de todos os Creas, capitaneado pelo Confea e pelo presidente Engenheiro Joel Krüger”, afirmou.
Para Marchese, essa vitória é de todos que lutaram para que a emenda fosse barrada da MPV, o que demonstra a força da Engenharia, Agronomia e Geociências no Brasil.
O artigo impactava diretamente a atividade dos profissionais do Sistema e foi alvo de repúdio pelo Crea-SP (saiba mais aqui) , que se posicionou contrário à medida e passou a atuar para sua derrubada.
Saiba mais em: https://www.confea.org.br/mobilizacao-garante-manutencao-do-salario-minimo-profissional
Fonte: https://www.creasp.org.br/confea-crea-conquista-manutencao-do-salario-minimo-profissional/
